O QREN vai apoiar o investimento das empresas em Propriedade Industrial (PI) e na Criação, Moda e Design, considerados vectores chave da competitividade. Piedade Valente, da Comissão Directiva do POFC, referiu que apesar de não haver um programa específico de apoio para estas áreas como existia no PRIME (SIUPI), os actuais sistemas de incentivos contemplam despesas de PI e de Criação, Moda e Design.

Propriedade Industrial e Criação, Moda e Design contemplados nos sistemas de incentivos do QREN

A representante do QREN falava na Conferência «A Importância da Marca na Estratégia Comercial», realizada, ontem, nas instalações da AIMinho, em Braga. A sessão teve como objectivo aumentar o conhecimento e fomentar a utilização dos Direitos de Propriedade Industrial pelas empresas, em particular no âmbito das marcas, bem como no campo da Criação, Moda e Design.

Conferência «A Importância da Marca na Estratégia Comercial»

Estando perante uma plateia de empresários, Piedade Valente centrou a sua apresentação nos sistemas de incentivos disponíveis para as empresas. No caso dos programas de I&DT e Qualificação PME, “os candidatos têm de antever se vão ter de investir em Propriedade Industrial e, assim, contemplar esse investimento nos projectos”. Para além das despesas de protecção da Propriedade Industrial, o sistema SI Inovação engloba também despesas de criação e concepção de marcas e gestão do design.

SI I&DT, SI Inovação e SI Qualificação PME contemplam despesas de PI

Marco Sousa, do GAPI TecMinho, defendeu que a Propriedade Industrial contribui para o desenvolvimento económico e para a promoção da inovação tecnológica do tecido empresarial. Também João Amaral, técnico especializado do INPI, reforçou esta ideia, alertando para a importância dos direitos da PI para o sucesso da actividade empresarial. Para além de ter direito de exploração económica exclusiva, a Propriedade Industrial “permite a rentabilização das invenções, criações e sinais distintivos, o retorno dos investimentos realizados em inovação e, por último, o aumento do valor da empresa”, explicou.

PI contribui para o desenvolvimento económico e para a promoção da inovação tecnológica do tecido empresarial

O técnico do INPI falou das três medidas existentes para evitar a perda indevida da marca. O registo dos direitos, a vigilância constante e o sistema de enforcement. Neste último caso, o queixoso deverá recolher meios de prova, determinar a extensão do problema e explorar vias possíveis de resolução de conflito.

Três medidas de protecção da marca: registo, vigilância constante e enforcement

De concorrência desleal falou Pedro Sousa e Silva. O advogado defendeu que este é um conceito vago que deve ser utilizado com algum cuidado e não exagerando. Para que a concorrência seja considerada desleal tem de ser um acto voluntário e doloso, de concorrência, ou seja, que tenham a mesma clientela, e censurável ou contrário às regras existentes.

Concorrência desleal é um conceito vago

A imitação foi uma das questões centrais do discurso de Pedro Sousa e Silva. O advogado alertou para o facto da imitação não ser, muitas vezes, um acto ilícito. “Imitar não é proibido. Há vários tipos de imitação. A imitação servil é que é proibida. Doutra maneira, não se deve considerar concorrência desleal”, explicou.


AIMinho e GAPI-TecMinho assinam protocolo de colaboração

Imitação servil é que é proibida

No início da sessão, a AIMinho e o TecMinho procederam à assinatura de um protocolo de colaboração que visa apoiar o tecido empresarial nesta matéria da Propriedade Industrial. Apesar de serem entidades com valências e competências distintas, nesta área são complementares e por isso decidiram unir esforços no sentido de apoiar as empresas.

AIMinho e GAPI-TecMinho assinam protocolo de colaboração

“A AIMinho constatou que esta matéria da Propriedade Industrial é muito importante e contribui para a inovação empresarial, daí querermos dar todo o nosso apoio”, defendeu Nuno Martins. Através de um conjunto de iniciativas procurar-se-á “prestar um serviço de qualidade que incentive as empresas a investir na propriedade industrial”, acrescentou.

“Estamos convictos de que esta colaboração vai apoiar as empresas a utilizar estas matérias de uma forma prática”, defende Marta Catarino, directora do Departamento de Tecnologia do TecMinho. “Vamos disponibilizar todas as competências e valências necessárias ao tecido empresarial”, remata.

Prestar um serviço de qualidade que incentive as empresas a investir em PI é o objectivo