A Mediação de Conflitos faz sentido independentemente da sua ligação ao sistema judicial. No entanto, esta ferramenta torna-se ainda mais importante na medida em que pode funcionar como um reforço de resposta aos casos apresentados ao sistema judicial. A ideia foi defendida, esta tarde, na AIMinho, por Bruno Caldeira, da Associação de Mediadores de Conflitos (AMC).

A Mediação de Conflitos funciona como reforço de resposta do sistema judicial

No decorrer do Seminário «Aprenda a Construir Acordos sobre Desacordos: Soluções Mutuamente Satisfatórias», Bruno Caldeira explicou que “Portugal é uma realidade única no mundo, já que a introdução do sistema de mediação foi iniciativa do Estado”. O representante da Associação de Mediação de Conflitos defendeu que há falta de confiança neste instrumento desde o início e isso é explicado, desde logo, “pelo conflito existente entre o sistema judicial e o sistema de mediação, tendo sido criados anti-corpos”.

Realidade da Mediação é única em Portugal, mas há falta de confiança neste instrumento

Na opinião de Bruno Caldeira torna-se fundamental introduzir a mediação em todas as áreas do sistema judicial português. A mediação laboral está desligada do Tribunal de Trabalho, “o que não devia acontecer”, assim como o sistema de mediação penal “só faz sentido na articularidade directa com o Tribunal Penal”.

Mediação deve ser introduzida nas várias áreas dos sistema judicial português

Para criar uma cultura de mediação em Portugal, Bruno Caldeira defende que é necessário haver associações como a AIMinho que divulguem e promovam esta área. Por outro lado, o responsável alerta para a necessidade de se investir na mediação escolar e organizacional.


Mediação contribui para justiça retemperadora

É necessário haver associações que incentivem a mediação

“Há que indagar o significado das transgressões e construir a razão do crime para que haja uma justiça retemperadora” defende Carlos Poiares, da Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona. Apesar de acreditar que a mediação penal “não é panaceia para tudo”, o professor acredita que este instrumento “pode suscitar uma série de potencialidades nas pessoas”.

Para além de permitir um reajustamento das pessoas, na medida em que as põe a falar dos problemas, a mediação penal “é um método que permite reduzir o desgaste dos tribunais penais e os custos judiciais”, acrescenta ainda.

Mediação suscita potencialidades nas pessoas

Também Teresa Xavier, do Grupo de Mediadores EU e o OUTRO, falou da mediação como justiça retemperadora necessária nos dias de hoje. O mediador tem como papel “ajudar a perspectivar os problemas e procurar formas positivas para as duas partes”, explica. “É nosso dever dotar as pessoas de capacidades para resolver os seus próprios problemas”, acrescenta.

Mediação procura dotar as pessoas de capacidades para resolver os problemas

Para Teresa Xavier os sistemas de mediação são mais do que complementares para a justiça e aproveitou a oportunidade para apelar a uma maior divulgação da área por parte do Ministério da Justiça. “As pessoas não sabem que existem este tipo de instrumentos”, remata.

Ministério da Justiça tem de divulgar mais a mediação de conlfitos

A mediação escolar e comunitária foi abordada por Isabel Oliveira, da Associação Consensus, que falou da experiência que tem tido em algumas escolas do país. Numa primeira fase, é necessário “sensibilizar toda a comunidade escolar para a área da mediação e fazê-los entender os conflitos”, explica. Depois, há que aplicar na prática aquilo que foi ensinado. Isabel Oliveira defende mesmo que “a mediação funciona”.


Criação de Julgado de Paz em Braga

Mediação escolar funciona

“Braga devia pensar em ter um Julgado de Paz pois o único que existe na região do Minho é o de Terras de Bouro”, apelou Ângela Cerdeira, do Julgado de Paz de Terras de Bouro. O Estado criou, em 2002, estes gabinetes como “forma de aproximar os cidadãos da justiça e ultrapassar as formalidades dos tribunais”, contou.

Julgado de Paz em Braga

Apesar de não ter dados estatísticos concretos, Ângela Cerdeira defende que “os acordos são, na maior parte das vezes, cumpridos pelas partes quanto mais não seja pela inexistência de pedidos de certidão de sentença”. Mesmo quando as partes não chegam a acordo, o trabalho do mediador “não é em vão” pois a comunicação por ser restabelecida.

Acordos de mediação são na maior parte das vezes cumpridos